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#1609856

A critério da Administração, poderá ser concedida ao servidor estável licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de até 2 (dois) anos consecutivos, sem remuneração. Conforme a Lei Complementar nº 175/2011, Artigos 89 e 90, é correto afirmar que

  • essa licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse da Administração.
  • será concedida nova licença antes de decorridos 2 (dois) anos do término da anterior, a pedido do servidor.
  • será concedida essa licença ao servidor ocupante de cargo de provimento em comissão.
  • o servidor aguardará em casa o despacho decisório do pedido de licença, sem remuneração.
  • o Departamento de Recursos Humanos poderá solicitar informações e documentos para a comprovação da necessidade da concessão da licença.
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