A respeito dos aspectos penais e crimes previstos na Lei n.º 14.344/2022, julgue o item a seguir.
A circunstância de o crime ter por vítima menor de quatorze
anos de idade com deficiência é qualificadora do crime de
homicídio doloso e obsta, por consequência, a possibilidade
de concessão de fiança.
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