A A identificação do nome do governante é uma das exigências no que se refere às peças da comunicação institucional de governo.
B A censura prévia passou a ser feita por departamento específico do Ministério da Justiça e fiscalizada pela Polícia Federal.
C Conteúdos jornalísticos difundidos por órgãos públicos não estão submetidos aos princípios relativos aos atos da publicidade, impessoalidade e moralidade.
D Os direitos de personalidade estão a salvo de qualquer restrição, qualquer que seja o suporte, físico ou digital.
E É vedada a participação estrangeira na propriedade e na direção de órgãos de imprensa brasileiros.