A Educação Básica é direito universal e alicerce indispensável para o exercício da cidadania em plenitude, da qual
depende a possibilidade de conquistar todos os demais
direitos, definidos na Constituição Federal, no Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), na legislação ordinária e
nas demais disposições que consagram as prerrogativas
do cidadão. Conforme o artigo 6º da Resolução CNE/CEB
04/2010 – Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a
Educação Básica, são dimensões inseparáveis na Educação Básica:
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