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#1920612

Em relação à alteração dos contratos administrativos, é correto afirmar que

  • o fato do príncipe motiva a alteração do contrato em razão de uma atuação da administração pública diretamente relacionada ao objeto do contrato.
  • não existe a possibilidade de alteração do contrato administrativo sem concordância do contratado em função do brocardopacta sunt servanda.
  • o contratado é obrigado a aceitar qualquer acréscimo ou supressão nas obras, serviços ou compras desde que mantido o equilíbrio econômico-financeiro.
  • o aumento de um tributo que venha a onerar substancialmente a execução do contrato pode ser classificado como fato do príncipe.
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