A o Conselho Superior do Ministério Público será composto pelo Procurador-Geral de Justiça, que o presidirá, pelo Corregedor-Geral do Ministério Público, e por 3 (três) Procuradores de Justiça eleitos, dois pelos Promotores de Justiça em exercício e um pelo Colégio de Procuradores de Justiça, para mandato de 1 (um) ano, vedada a reeleição, observado o procedimento desta Lei.
B ao Conselho Superior do Ministério Público caberá decidir sobre a vitaliciedade de membros do Ministério Público.
C ao Conselho Superior do Ministério Público caberá verificar a obediência dos membros do Ministério Público às vedações a eles impostas e fiscalizar o cumprimento de seus deveres e atribuições.
D ao Conselho Superior do Ministério Público compete dar posse aos Procuradores de Justiça.