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#1901456

Os contratados por prazo determinado, em razão de excepcional interesse público (Art.37, IX da Constituição Federal),

  • são considerados agentes públicos.
  • podem substituir cargos públicos efetivos, temporários ou vitalícios.
  • devem submeter-se a concurso público.
  • são proibidos de exercer funções públicas permanentes ou temporárias ainda que haja necessidade.
  • são considerados empregados públicos, sujeitos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
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