Anulada / Desatualizada
Julgue o item que se segue à luz da Lei n.º 6.634/1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.
São atividades que requerem anuência prévia do Conselho
Nacional de Segurança para sua consecução na Faixa de
Fronteira a alienação ou concessão de terras públicas; a
instalação de meios de comunicação e estações geradoras
destinadas à exploração de serviços de radiodifusão de sons ou
radiodifusão de sons e imagens; e a execução de atividades de
pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos
minerais por empresas.
