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#1948112

As limitações do poder de tributar previstas no texto constitucional estabelecem que é vedado aos Estados, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte:


I-exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça;

II- utilizar tributo com efeito de confisco:

III- instituir impostos sobre templos de qualquer culto.


Após a análise dos itens, marque a alternativa correta: 

  • Oitem I está errado.
  • sitens l e lll estão corretos.
  • Apenas os itens l e Ill estão corretos.
  • Ositens l e ll estão errados.
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