A O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
B O ensino religioso constitui disciplina obrigatória das escolas públicas de ensino fundamental.
C A critério do estabelecimento de ensino fundamental regular, as aulas poderão ser ministradas em língua portuguesa ou estrangeira.
D É vedada a extensão do ensino fundamental, médio e superior à iniciativa privada.
E Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino superior e profissionalizante.