A Ainda que a associação preencha os requisitos previstos em lei, a outorga da qualificação é ato discricionário do Poder Executivo.
B Caso obtenha a qualificação pleiteada, a associação poderá firmar termo de parceria com o Município de Córrego Seco.
C Qualquer instrumento de parceria só poderá ser firmado entre a associação qualificada como OSCIP e o Poder Público que lhe outorgou a qualificação.
D Um dos requisitos necessários à obtenção da qualificação é a exigência de estar constituída e em funcionamento regular há pelo menos um ano.
E Caso preencha os requisitos previstos em lei, a associação qualificada como OSCIP pode celebrar contrato de gestão para exercício das atividades descritas em seu estatuto.