A assegurado, desde que ausente condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
B assegurado, desde que a acusação ou condenação seja por crime praticado sem violência ou grave ameaça a pessoa.
C vedado diante da privação de liberdade no período de dois anos que antecede as eleições.
D vedado diante da privação de liberdade no período das eleições, independentemente do tempo de prisão anterior.
E assegurado, desde que ausente condenação criminal com ou sem trânsito em julgado.