A exime o infrator do cumprimento da obrigação que lhe deu causa.
B não se pode concretizar em face daqueles que procedem na conformidade de decisão da autoridade competente.
C impede a cobrança do tributo porventura devido.
D é excluída pela denúncia espontânea de infração, mesmo que o contribuinte deixe de recolher o tributo devido ou o faça sem os devidos acréscimos moratórios.
E decorrente de falsificação de documento é excluída, se houver concomitantemente infração por falta de pagamento do imposto.