A É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que seja cônjuge, companheiro ou parente e afins até segundo grau do postulante ou do notificado
B Existe causa de suspeição para atuar no processo administrativo se o servidor ou autoridade estiver litigando judicial ou administrativamente com o postulante ou respectivo cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau
C É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que tenha cônjuge, companheiro ou parente e afins até segundo grau figurando como advogado, defensor dativo ou representante legal do postulante ou do notificado
D Existe causa de suspeição para atuar no processo administrativo se o servidor ou autoridade tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha, pregoeiro, representante ou auditor, ou se tais situações ocorrerem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau
E É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum postulante ou notificado