A Ter como atribuição a indicação de medidas de proteção que envolvem a contribuição da família.
B Ter como atribuição elaborar proposta de orçamento para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
C Ter seus conselheiros escolhidos sob rigoroso critério eminentemente representativo.
D Ter seus conselheiros escolhidos sob critério de análise do currículo.
E Não se constituir totalmente como um órgão público (entendido como governamental), nem configurar como um órgão do movimento social.