A Os Tabeliães de Protesto podem fornecer, a qualquer pessoa, certidões com referência aos protestos cancelados, desde que requeridas por escrito.
B Do livro protocolo serão prestadas informações e fornecidas certidões mediante pedido escrito de qualquer pessoa.
C Os Tabeliães de Protesto podem expedir certidão negativa, se a homonímia puder ser verificada a partir de elementos de identificação que constem dos assentamentos.
D O fornecimento de certidões de protestos não cancelados dispensa requerimento por escrito.