A Igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.
B Direito de ser respeitado por seus educadores.
C Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
D Direito de educação domiciliar, tendo como premissa a pluralidade pedagógica.
E Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.