A Destinam-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento e serão providos mediante livre escolha da autoridade competente de cada Poder, autarquia ou fundação pública.
B Pelo menos 30% deverão ser ocupados por servidores efetivos dos quadros de cada Poder.
C O exercício é de dedicação integral e exclusiva.
D O servidor efetivo, nomeado para cargo em comissão, fará jus ao vencimento previsto em lei para o comissionamento, vedada a incorporação da diferença ao vencimento do cargo efetivo.
E A investidura em cargo de provimento em comissão depende sempre de aprovação prévia em concurso público de provas e títulos.