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#2622656

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no que dispõe à convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade é correto afirmar que:

  • a convivência não é permitida, porque o espaço em que se encontram os pais, não promove o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, da criança, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
  • a convivência não é permitida, pois segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia e dos valores.
  • será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial.
  • será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, dependente de autorização judicial.
  • será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, somente com autorização judicial do espaço onde o pai ou mãe se encontra e autorização do responsável legal da criança ou adolescente nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável.
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