A respeito da isonomia na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
O princípio constitucional da isonomia é autoaplicável e
não depende de regulamentação ou de
complementação legal para desencadear seus efeitos.
A respeito da isonomia na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
O princípio constitucional da isonomia é autoaplicável e
não depende de regulamentação ou de
complementação legal para desencadear seus efeitos.
