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#2583556

No que se refere à obrigação tributária, assinale a alternativa CORRETA.

  • A obrigação principal extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
  • A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
  • A obrigação acessória pode ocorrer por meio da conversão de uma obrigação principal.
  • A obrigação principal tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, previstas na legislação tributária e no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
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