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#2563412
Direito Civil: Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, Parte Geral
2018 FUNRIO Câmara de São João de Meriti - RJ
Analista Legislativo Advogado

De acordo com o Código Civil são considerados absolutamente incapazes:

  • os ébrios habituais.
  • os toxicômanos.
  • os menores de dezesseis anos.
  • os pródigos.
  • os loucos de todo gênero.
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