A deve estar presente, sob pena de nulidade, no ato de oitiva informal do adolescente pelo representante do Ministério Público.
B deve propor a ação socioeducativa nos casos de ato infracional equiparado a crime de ação penal privada.
C é integrante obrigatório da equipe da assessoria técnica dos conselhos tutelares.
D é dispensado de atuar em defesa do requerido nos processos de apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente.
E é dispensado de representar os adotantes quando o pedido de adoção recair sobre criança cujos pais sejam falecidos ou destituídos do poder familiar.