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#2805712

Considere a situação hipotética: Carlos, Comandante da Marinha do Brasil, praticou crime de responsabilidade. Cumpre salientar que o crime praticado é autônomo, ou seja, não é conexo com infração da mesma natureza praticada pelo Presidente ou Vice-Presidente da República. Nesse caso, Carlos será julgado pelo

  • Superior Tribunal de Justiça.
  • Supremo Tribunal Federal.
  • Tribunal Regional Federal da 2aRegião.
  • Congresso Nacional.
  • Senado Federal.
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