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#2761212

O empresário, cuja atividade rural constitua sua principal profissão,

  • está sujeito à falência, independente de qualquer registro público.
  • é obrigado a inscrever-se no Registro Público de Empresas Mercantis.
  • é obrigado a inscrever-se no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
  • pode requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
  • não pode constituir empresa individual de responsabilidade limitada.
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