Texto da Questão:
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A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Considerando as determinações contidas no Título II, Capítulo I, Do Direito à Vida e à Saúde da referida Lei, julgue as assertivas abaixo:
Atendimento integral à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
