A A licença pode ser concedida para parte da jornada normal de trabalho, a pedido do servidor ou a critério da Junta Médica Oficial.
B A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo.
C Sendo os membros da família servidores públicos regidos por este Estatuto (Lei nº 68/1992), a licença será concedida, no mesmo período, a todos eles.
D A licença será concedida sem prejuízo de remuneração do cargo efetivo, até 90 dias, podendo ser prorrogada por até 90 dias, mediante parecer da Junta Médica e, excedendo estes prazos, sem remuneração.
E A licença fica automaticamente cancelada com a cassação do fato originador, levando-se a conta de falta as ausências desde 8 dias após a cessação de sua causa até o dia útil anterior à apresentação do servidor ao serviço.