Texto da Questão:
+
Com base nos princípios e normas referentes à tributação, julgue o item que se segue.
Empréstimo compulsório destinado à realização de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, além de ser de competência exclusiva da União, depende de quórum congressual qualificado para a sua instituição, sujeita ao princípio da anterioridade, mas não à noventena.
