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#3071112

Depois de aceso debate e muita discussão, os integrantes de determinada categoria profissional concordaram em inserir, na convenção coletiva de trabalho, cláusula reduzindo o salário dos empregados em 7% por 18 meses, mesmo prazo de vigência da norma coletiva.
Considerando esses fatos e os termos da CLT, marque a afirmativa correta. 

  • A convenção coletiva de trabalho em questão deverá prever a proteção dos empregados contra dispensa imotivada durante 18 meses.
  • A inexistência de expressa indicação de contrapartida recíproca na convenção coletiva de trabalho não ensejará sua nulidade por não caracterizar um vício do negócio jurídico.
  • A norma coletiva deverá prever que, nos 18 meses seguintes ao término de sua vigência, a redução salarial seja reposta.
  • A convenção coletiva de trabalho em questão já nasce nula, porque, de acordo com a Constituição Federal, não é permitida a redução salarial individual.
  • O acerto é possível, porque foi feito em convenção coletiva, seria nulo se fosse feito por acordo coletivo de trabalho, mas precisará ter alguma vantagemin naturapara os empregados visando ao equilíbrio da relação.
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