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#3104456

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, quanto ao direito à convivência familiar e comunitária pode-se afirmar que:

  • Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, não terão os mesmos direitos e qualificações.
  • O poder familiar será exercido pela mãe, assegurado ao pai apenas o direito de recorrer a autoridade judiciária em caso de discordância.
  • A falta ou carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou suspensão do poder familiar.
  • A perda ou suspensão do poder familiar será decretada administrativamente, sem a observância do procedimento contraditório.
  • As alternativas B e C estão corretas.
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