A deve ser concedido se não houver conflito de interesse por parte do solicitante;
B deve ser restrito apenas nos casos em que a informação for classificada como sigilosa;
C é permitido apenas mediante consentimento expresso da pessoa a que se referir;
D pode ser restrito pelo prazo de até cem anos a contar da data de produção;
E sujeita-se prioritariamente às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.