A 80% (oitenta por cento) do produto das taxas de cada Conselho Regional.
B 60% (sessenta por cento) do produto das taxas, emolumentos e multas de cada Conselho Regional.
C 40% (quarenta por cento) do produto da arrecadação de anuidades pagas pelos profissionais durante o ano.
D 20% (vinte por cento) do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas de cada Conselho Regional.
E a totalidade do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas que aplicou aos profissionais durante o ano.