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#3075956

Para fins de ordenamento urbano, as cidades podem dispor de diversos instrumentos legais, dentre eles o Plano Diretor Municipal. O Plano Diretor é um dispositivo que apresenta as estratégias e regras de planejamento que devem objetivar o desenvolvimento das cidades. Sobre esse instrumento, pode-se AFIRMAR que: 

  • Só é obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes.
  • É obrigatório para todas as cidades do território brasileiro.
  • É item obrigatório para capitais federais e optativo para outros municípios.
  • É o bastante para garantir o ordenamento territorial de cidades brasileiras.
  • É optativo para municípios até trinta mil habitantes.
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