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#3372912

“A demanda por reparações visa a que o Estado e a sociedade tomem medidas para ressarcir os descendentes de africanos negros, dos danos psicológicos, materiais, sociais, políticos e educacionais sofridos sob o regime escravista, bem como em virtude das políticas explícitas ou tácitas de branqueamento da população, de manutenção de privilégios exclusivos para grupos com poder de governar e de influir na formulação de políticas, no pós-abolição. Visa também a que tais medidas se concretizem em iniciativas de combate ao racismo e a toda sorte de discriminações.”

(Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Disponível em: http://www.acaoeducativa.org.br/fdh/wpcontent/uploads/2012/10/DCN-s-Educacao-dasRelacoes-Etnico-Raciais.pdf. acesso em 29 de abril de 2018

Com base no afirmado, assinale a alternativa correta que se apresenta de acordo com o que propõem as Diretrizes citadas.

  • A proposta das Diretrizes citadas se contrapõe ao disposto na Constituição Federal, Art. 205, que assinala o dever do Estado de garantir indistintamente, por meio da educação, iguais direitos para o pleno desenvolvimento de todos e de cada um, enquanto pessoa, cidadão ou profissional;
  • O processo de democratização da sociedade brasileira dispensa a intervenção do Estado, bastando apenas a meritocracia como dispositivo suficiente para superar as estatísticas que demostram as desigualdades, injustiças e práticas de exclusão fundadas em preconceitos e privilégios;
  • As políticas de reparações voltadas para a educação dos negros devem oferecer garantias a essa população de ingresso, permanência e sucesso na educação escolar, de valorização do patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro, de aquisição das competências e dos conhecimentos tidos como indispensáveis para continuidade nos estudos;
  • As demandas das comunidades afro-brasileiras por reconhecimento, valorização e afirmação de direitos, no que diz respeito à educação não têm amparo legal, em que pese a Lei 9.394/1996 estabelecer a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileiras e africanas;
  • Conforme legislação vigente, os sistemas de ensino e estabelecimentos de diferentes níveis, exceto as instituições de Nível Superior, converterão as demandas dos afro-brasileiros em políticas públicas de Estado ou institucionais, ao tomarem decisões e iniciativas com vistas a reparações, reconhecimento e valorização da história e cultura dos afro-brasileiros.
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