O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA,
Lei 8.069/90) e a Constituição Federal de 1988
(Art. 227), enfatizam a proteção integral às
questões relacionadas à infância, destacando,
o interesse da criança em qualquer situação.
Analise as afirmativas abaixo e dê valores
Verdadeiro (V) ou Falso (F):
( ) Considera-se criança, para efeitos desta Lei, a
pessoa até doze anos de idade incompletos, e
adolescente aquela entre doze e dezoito anos.
( ) É dever somente da família a efetivação dos
direitos referentes à vida, à saúde, à
alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer,
à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao
respeito, à liberdade e à convivência familiar e
comunitária.
( ) O ECA não desenvolve o programa de abrigo.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.
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