De acordo com o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul
(Lei nº 15.434/2020), no bioma pampa, ficam dispensadas de autorização do órgão estadual
competente do SISNAMA as seguintes atividades, EXCETO:
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?