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#2279756

No que diz respeito às regras de modificação de competência previstas no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

  • Se o imóvel objeto da ação se achar situado em mais de uma comarca, será competente a comarca na qual estiver contida a maior parte do imóvel.
  • A eleição de foro só produz efeito quando constar de instrumento escrito e aludir expressamente a determinado negócio jurídico.
  • A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou do valor é inderrogável por convenção das partes.
  • O foro contratual obriga somente as partes, mas não os herdeiros e seus sucessores.
  • A competência em razão do território não pode ser modificada pelas partes.
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