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#2279612

Considerando a Política Nacional de Assistência Social, a composição familiar prevista na LOAS (Lei nº 8.742/930) para fins de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) corresponde à família:

  • composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto
  • composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os filhos e menores tutelados, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou padrasto, desde que vivam sob o mesmo teto
  • mononuclear que vive sobre o mesmo teto, cuja economia é mantida pela contribuição dos seus integrantes
  • composta pelo pai, a mãe, os filhos menores de 21 anos, os menores tutelados, irmãos, desde que vivam sob o mesmo teto
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