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#2254156

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 993/2006 – Código Tributário de Nova Alvorada.
Quanto ao IPTU e à inscrição do imóvel junto ao cadastro imobiliário, o prédio e o terreno estão sujeitos a tal inscrição, ainda que beneficiados por imunidade ou isenção. Dentre as pessoas abaixo, aquela que NÃO tem poder ou responsabilidade para promover essa inscrição é o:

  • Proprietário.
  • Cidadão interessado na arrecadação de impostos para o município, mesmo sem nenhuma relação com o imóvel.
  • Titular do domínio útil.
  • Possuidor a qualquer título.
  • Promitente comprador.
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