A É possível ao Município ingressar com mandado de segurança coletivo para defesa de interesses ou direitos coletivoslato sensude todos os moradores de terem um rio não poluído.
B Para ingressar com a ação coletiva é imprescindível a prévia instauração de inquérito civil para apuração dos fatos.
C O Município não tem legitimidade para ingressar com ação civil pública em razão do não preenchimento do requisito da pertinência temática.
D O Município pode ingressar com ação civil pública para a defesa da boa qualidade do rio, que é um direito difuso, transindividual e indivisível, de que são titulares pessoas indeterminadas.
E Para que o Município ingresse com a ação civil pública em face da fábrica é necessária prévia autorização da câmara dos vereadores.