A A promoção será realizada dentro da mesma categoria funcional, mediante a transferência do servidor de uma determinada função para outra de maior tempo de criação.
B As categorias funcionais terão 7 (sete) classes, designadas pelas letras A, B, C, D, E, F e G.
C As promoções obedecerão ao critério único de merecimento.
D Cada cargo se situa dentro da categoria funcional, inicialmente na classe A, e a ela retorna quando vago.
E A penalidade de advertência não prejudica o merecimento.