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#2240012

A execução de despesas orçamentárias se dá em três estágios, conforme a Lei nº 4.320/64, quais sejam: empenho, liquidação e pagamento. Considerando o assunto, é correto afirmar que:

  • Caso o valor do empenho supere o montante da despesa realizada, o empenho deverá ser anulado totalmente, sendo substituído por outro.
  • A constituição do crédito tributário ocorre na fase de lançamento.
  • O empenho ordinário é utilizado para despesas de valor fixo, como os aluguéis.
  • O empenho estimado é utilizado para despesas contratuais, como nos serviços de fornecimento de água.
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