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#2240456

Assinale a alternativa correta. Segundo a Lei Complementar Federal nº 87 de 1996, poderá ser contribuinte do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) a pessoa física ou jurídica que, mesmo sem habitualidade ou intuito comercial:

  • Seja destinatária de serviço prestado integralmente no exterior;
  • Adquira lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos derivados de petróleo e energia elétrica oriundos de outro Estado, quando não destinados à comercialização ou industrialização;
  • Adquira, com ou sem licitação mercadorias ou bens apreendidos ou abandonados;
  • Importe ou exporte mercadorias ou bens do exterior, qualquer que seja sua finalidade;
  • Importe mercadorias ou bens do exterior necessariamente voltados à futura comercialização.
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