Assinale a alternativa correta. Segundo a Lei Complementar Federal nº 87 de 1996, poderá ser contribuinte do imposto
sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e
intermunicipal e de comunicação (ICMS) a pessoa física ou jurídica que, mesmo sem habitualidade ou intuito comercial:
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