A estabelece que a proteção do ambiente deverá constituir-se como parte integrante do processo de desenvolvimento e não poderá ser considerada de forma isolada.
B busca harmonizar a proibição de excesso do Estado na restrição de direitos fundamentais e de proteção insuficiente de tais direitos de sustentação da comunidade.
C trata-se do instituto que busca a proibição do retrocesso dos direitos em matéria ambiental.
D descreve a vedação da “objetificação” dos animais vedando as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade.
E determina que todos aqueles que poluem o meio ambiente, ficam obrigados a repará-lo e (ou) restituí-lo.