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Foi encontrada 1 questão.
#1788836
Texto da Questão:

A questão refere-se à Lei Complementar nº34, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba.

Segundo o artigo 135, NÃO faz parte das proibições ao servidor

  • retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.
  • praticar usura sob qualquer de suas formas.
  • praticar atos de sabotagem contra o serviço público.
  • levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo.
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