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#1740636
Direito Civil: Direito das Obrigações, Inadimplemento das Obrigações
2022 CESPE / CEBRASPE MPE-SE
Promotor de Justiça Substituto

O sinal dado em contrato bilateral translativo de domínio de bem imóvel possui natureza jurídica de 

  • pacto acessório.
  • mora.
  • encargo.
  • condição.
  • cláusula penal.
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