A É cabível a apresentação de impugnação à execução pela empresa executada, uma vez que o referido título executivo se tornou inexigível a partir da decisão do STF.
B Não há no CPC previsão de instrumento adequado para que o executado possa alegar a inexigibilidade de obrigação reconhecida em título executivo judicial fundado em lei considerada inconstitucional pelo STF.
C Somente se considera inexigível a obrigação reconhecida na sentença fundada em ato normativo considerado inconstitucional pelo STF em controle concentrado de constitucionalidade.
D O instrumento cabível para desconstituir o referido título executivo judicial pela empresa executada é a ação rescisória, cujo prazo será contado do trânsito em julgado da decisão exequenda do processo movido por Olivan.
E Caso a decisão do STF tivesse sido proferida antes do trânsito em julgado da decisão exequenda, seria possível a apresentação de impugnação à execução pela empresa executada.