A Os fundamentos da República Federativa do Brasil são classificados na própria Constituição como direitos fundamentais sociais, não podendo, portanto, ser abolidos por emenda constitucional.
B Os fundamentos da República Federativa do Brasil são considerados objetivos fundamentais, mas não podem ser classificados como princípios fundamentais.
C Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são princípios fundamentais estabelecidos pela Constituição.
D É por meio do princípio da cidadania, objetivo da República Federativa do Brasil, que o Estado assegura os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
E Além dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, são também fundamentos da República Federativa do Brasil a garantia do desenvolvimento nacional e a autodeterminação dos povos.