A Definem as normas a serem observadas nos projetos das escolas do campo vinculadas ao sistema federal de ensino.
B Delimitam os conteúdos que compõem a matriz curricular para as diferentes etapas e modalidades.
C Determinam que o financiamento da educação nas escolas do campo será assegurado mediante cumprimento da legislação a respeito do financiamento da educação escolar no Brasil.
D Determinam que cabe ao MEC regulamentar as estratégias específicas de atendimento escolar do campo e a flexibilização da organização do calendário escolar.
E Definem que as atividades pedagógicas deverão ser organizadas e desenvolvidas em espaços pedagógicos próprios, como centros de educação infantil e escolas.