A Não se aplica aos Estados e Municípios, visto que é uma lei Federal.
B Foi criada para proteger informações sigilosas que colocam em risco a soberania nacional.
C Informações sigilosas são aquelas submetidas por tempo indeterminado à restrição de acesso público.
D Os órgãos e entidades do poder público devem assegurar a proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, integridade e eventual restrição de acesso.
E A Lei prevê que o interessado deverá constituir advogado para ter acesso a informações de cunho sigiloso.